Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 30/04/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sueider Maria do Nascimento Thomaz Murta, coordenadora da Câmara Interinstitucional de Proteção ao Trabalho do Adolescente - Cipta -, solicitando a rejeição do Projeto de Reestruturação do Ensino Médio no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Sueider Maria do Nascimento Thomaz Murta; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados para uma audiência pública desta Comissão os Srs. João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação, José Eustáquio Lara Duco, juiz da Infância e da Juventude de Contagem, José Januzzi de Souza Reis, secretário municipal de Educação de Contagem, Alan Vasconcelos Souza Bandeira, representante dos alunos da Fundação de Ensino de Contagem - Funec -, Alcione Carla Vaz, superintendente da Funec, e Efigênia Campos Roque, presidente da Associação de Pais de Contagem, para debaterem sobre a situação da Funec, diante das modificações propostas para o ensino médio no Estado, em face da atual legislação; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que sejam convidados para uma audiência pública desta Comissão os Srs. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Myrian Krasilchik, representante da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Luiz Fernando de Carvalho, representante da Andes - Sindicato Nacional, Neucy das Neves Ramos, diretora da Associação dos Docentes da Uemg, Gilda Maria Parente Sirino, representante da Fundação de Ensino Superior de Passos, e Anderson de Barros, representante dos estudantes da Faculdade de Educação da Uemg, para discorrerem sobre as perspectivas da Uemg, particularmente em relação ao financiamento da educação superior, sob a égide da nova Lei de Diretrizes e Bases - LDB - da Educação; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que sejam convidados os Srs. João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação, Abílio Afonso Baeta Neves, secretário de Educação Superior do MEC, Carlos Alexandrino dos Santos, diretor do Cefet, Gustavo Alves Fonseca e Maurício de Moura Marques Júnior, membros do grêmio do Cefet, e Hélcio Queiroz Braga, presidente da Associação dos Docentes do Cefet, para discutirem as modificações que ocorrerão no ensino profissionalizante, em particular nas escolas técnicas federais, com a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.