Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira, ex-funcionária da MinasCaixa, enviando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, solicitando seja resolvida a situação dos ex-funcionários da instituição mencionada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para debater o PL 1439 2001 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao comandante-geral da PMMG e ao comandante-geral da CBMMG a relação completa dos militares que estiveram ou ainda estejam sob licença para tratamento de saúde por período superior a 720, a partir de janeiro de 1991; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado mensagem contendo projeto de lei complementar que trate do Estatuto dos Militares Estaduais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de motorista da polícia civil, radioperador e fotógrafo, todos da Secretaria de Estado de Segurança Pública; requerimento do deputado Cristiano Canêdo solicitando audiência pública para debater o PL 1372 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 02/05/2001, 25/04/2001 e 18/04/2001, não realizadas.