Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vanderley Cupertino Fialho, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento que solicita informações desta Comissão quanto ao cumprimento do art. 4º da Lei 14235 2002 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros para os clientes em estabelecimentos bancários; do Sr. Marcos Tofani Baer Bahia, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor - RQN 3053 2008 -; do Sr. Eduardo César Schroder e Braga, Superintendente do Procon de Juiz de Fora e Secretário-Geral do Fórum dos Procons Mineiros, solicitando que seja indicado um membro desta Comissão para participar da 17ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, dia 13/08/2010. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vanderley Cupertino Fialho e Eduardo César Schroder e Braga; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas de reunião realizada dia 02/06, à Presidência da Caixa Econômica Federal, para adoção de medidas que proporcionam maior segurança e isenção de custos para agentes lotéricos e consumidores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja agendada visita desta Comissão, ao Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de tratar questões relativas ao PLC 58 2010 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Presidência da Caixa Econômica Federal para restabelecer convênio existente com a Loteria Mineira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio pelo possível fim do convênio firmado com a Loteria Mineira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Cemig, Copasa e concessionárias de serviços de telefonia do Estado, pedido de informações sobre o cumprimento da legislação que obriga o fornecedor a informar ao consumidor sobre quitação de débitos anteriores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a situação dos consumidores que adquiriram apartamentos da Construtora Tenda que correm o risco de não terem seus imóveis entregues em razão de possível desapropriação para a construção do novo terminal rodoviário na Capital; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, os impactos da Portaria 387/2008, do Departamento Nacional de Produção Mineral, que determina a troca dos vasilhames de água mineral a cada 3 anos; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, os prejuízos causados ao mercado mineiro pela operadora de turismo Wege Tours; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater alterações na grade curricular da Faculdade Pitágoras, que prevê substituição de aulas presenciais por aulas virtuais, bem como as consequências dessas alterações para alunos e professores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião do dia 07/07/2009; resultado e edital de convocação da reunião de 30/06/2010, não realizada