Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2006, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; fita VHS entregue à comissão contendo denúncias de grilagem de terras no Triângulo Mineiro; requerimentos dos deputados André Quintão e Doutor Ronaldo solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para, em audiência pública, integrar as atividades do Dia de Luta dos Povos Indígenas; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando reunião da comissão para, em audiência pública, debater a situação de cinco cubanos encarcerados nos Estados Unidos desde 1998; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Paulo César e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, requerendo providências no sentido de apurar a denúncia de invasão da residência do Sr. Antônio Barão por policiais militares, no Município de Itinga; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta reunião possa debater possíveis violações de direitos humanos relacionados com conflitos agrários ocorridos no Município de Santa Vitória; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja ouvido na presente reunião o Dr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada visita com Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude à Escola Municipal Professor Daniel Alvarenga para debater a defesa dos direitos da criança e do adolescente; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a participação da Consultoria desta comissão no Fórum de Direitos Humanos, no dia 10 de abril, às 15 horas, no Conselho Regional de Psicologia; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada manifestação de aplauso ao Dr. Saulo Coelho, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, pelo inestimável apoio que presta a esta Comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, de Belo Horizonte, para que estude a possibilidade de se implantar um Centro de Referência Multidisciplinar para a pessoa com deficiência em cada Administração Regional, atendendo ao que foi deliberado pelas Conferências Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada correspondência à BHTrans para que estude a viabilidade de se estender o benefício de gratuidade no transporte coletivo às pessoas maiores de 18 anos com deficiência leve ou moderada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião