Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da ... »
Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/05/2006, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando que seja pedido ao Presidente da Feam o envio de cópias, relativas à Usina Hidrelétrica de Irapé, de relatório técnico que subsidiou a decisão da Câmara Técnica de Infraestrutura do Copam relativa à concessão da Licença de Operação do empreendimento, de termo de caução assinado entre a Feam e a Cemig por ocasião da concessão da Licença de Operação, de relatórios técnicos elaborados a partir das fiscalizações realizadas pela Feam após a concessão da Licença de Operação; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando que seja pedido ao Presidente da Cemig o envio do valor financeiro total e as ações diretamente vinculadas ao reassentamento dos agricultores atingidos pela Usina Hidrelétrica de Irapé que ainda deverão ser axecutadas pela empresa, especificando-se os prazos para sua implementação; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando que seja pedido ao Presidente da Emater o envio à Comissão, com a maior brevidade possível, do relatório sobre as condições socioeconômicas e ambientais de cada um dos reassentamentos da Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento dos Deputados Padre João, João Leite e Laudelino Augusto solicitando a realização de visita da Comissão aos assentamentos promovidos pela Cemig para atendimento das populações atingidas pela construção da Usina de Irapé; requerimento dos Deputados João Leite, Padre João, Gil Pereira e Laudelino Augusto solicitando informações à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil sobre denúncia formulada pelo Vereador Nelito Pereira da Costa de que uma criança de nove anos teria sido estuprada por um funcionários de uma empreiteira que trabalha na construção da Usina de Irapé; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação
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