Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/04/2007, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite e Ademir Lucas, a situação dos comerciantes dos Mercados Distritais do Cruzeiro e de Santa Tereza, haja vista a possibilidade de encerramento de suas atividades. Estiveram presentes: Neusa Resende da Fonseca, Presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro; Giovani Laureano Teixeira, Presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Distrital de Santa Tereza; Rômulo Alves Enoque, representante da Associação dos Moradores do Bairro Cruzeiro; Yé Borges, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Tereza. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o abaixo-assinado dos moradores do Bairro Cruzeiro e adjacências, clientes, amigos e funcionários do Mercado Distrital do Cruzeiro; documentos e pesquisa de opinião pública sobre o Mercado do Cruzeiro; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão à Secretaria de Planejamento e Gestão para discutir a desapropriação do imóvel onde funciona a Feira Mix; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando ao Presidente do Ipsemg, para discutir a assistência à saúde prestada pelo Instituto aos servidores, bem como aos pensionistas e ao pagamento de pensões; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando audiência e visita ao Mercado Distrital de Santa Tereza e ao Mercado Distrital do Cruzeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento desses estabelecimentos, que estão ameaçados de fechamento; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Ademir Lucas solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, pedindo providências no sentido de possibilitar a realização de audiência pública em uma das Comissões dessa Casa Legislativa, para discutir com as comunidades envolvidas o fechamento dos mercados distritais de Santa Tereza e do Cruzeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da 4ª Vara Criminal pedido de providência no sentido de agilizar investigação criminal, uma vez que o genitor de Jurandir Pereira de Oliveira procurou a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, alegando que seu filho corre risco de morte na 2ª Delegacia de Polícia de Contagem, onde se encontra preso; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providência ao Subsecretário de Administração Penitenciária, solicitando a reabertura do processo do Sr. Leonardo Henrique Ferreira, ex-agente penitenciário, contratado por intermédio da Secretária de Estado de Defesa Social que foi dispensado sob acusações de facilitação de entrada de objetos na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Penitenciária e ao Ouvidor de Administração Penitenciária a fim de discutir fatos relativos ao processo do ex-agente penitenciário, Leonardo Henrique Ferreira, que foi dispensado sob acusações de facilitação de entrada de objetos na Penitenciária Nelson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pedindo a tomada de providências para acompanhar o processo nº 06.261.757-6, visando preservar o vínculo familiar em função de apelo da Sra. Maria Aparecida Claudiana da Silva, bisavó das crianças, que está disposta a ajudar na manutenção delas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados