Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 17h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Elisa Costa e Padre João, os problemas enfrentados pelos Municípios mineiros que aderiram ao Programa Máquinas para o Desenvolvimento - Fundomaq -, e que estão impedidos de firmarem convênios com outros entes federativos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: fax do Sr. Márcio Leão Coelho, Chefe de Gabinete da Secretaria do Tesouro Nacional, justificando a ausência do Dr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, na reunião. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor Especial do Secretário Adjunto de Fazenda; Prefeitos Jorge Elias Senhorinha, de Tabuleiro, Luiz Carlos Fernandes, de São Brás do Suaçuí, Ronei Brito, de Nova Rezende, e Wellerson Valério Moreira (Presidente da Ardoce), de São Geraldo do Baixio; Sr. Maurício Vinhal Neto, Procurador dos Municípios de Estrela do Indaiá e de Quartel Geral; da Sra. Maria José Honorato dos Santos, Procuradora-Geral do Município de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Leão Coelho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados