Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, solicitando a realização de audiência para apurar os motivos do aumento abusivo do preço do leite tipo Longa Vida. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos mutuários inadimplentes e com ações ajuizadas, dos conjuntos habitacionais Caieiras e Morro Alto, localizados em Vespasiano; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com a finalidade de apurar os motivos do aumento abusivo do preço do leite tipo Longa Vida e derivados; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando o envio de ofício à Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor solicitando informações relativas à existência de possíveis procedimentos judiciais (cíveis ou criminais) ou administrativos que tenham sido instaurados para apurar as denúncias de adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e tráfico de influência envolvendo distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/07/2007, não realizada