Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2004, às 15h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Costa, ministro de Estado da Saúde, encaminhando cópia da portaria que estabeleceu recursos no montante de R$ 4.640.025,60, a serem incorporados ao limite financeiro anual de assistência ambulatorial e hospitalar do Estado e de alguns municípios habilitados à gestão plena do sistema municipal; do Sr. Fábio Costa Marques, gerente da Consolidação do Incra/MG, encaminhando o termo aditivo ao convênio celebrado entre o Incra e a Cemig para eletrificação rural de projetos de assentamento; do Sr. Noberto Temoteo de Queiroz, coordenador-geral de Orçamentos e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do convênio firmado com o Cete/MG; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário substituto de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, informando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Serra do Salitre; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. José Julio Coelho Pallone, gerente-geral da CEF, notificando a liberação de recursos destinados à Copasa; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador da Coordenação-Geral de Orçamento de Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta, comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação