Dossiê / Processo 2004-6RE-DHU - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-6RE-DHU

Título

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/04/2004 - 22/04/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 10 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação do garoto F. M. P., acometido de insuficiência renal crônica, que recebeu várias promessas de auxílio do programa Domingo Legal, do SBT, mas que não foram integralmente cumpridas. Estiveram presentes: jornalista Aloísio Morais Martins, do Sindicato dos Jornalistas; Valdênia Geralda de Carvalho, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Andréia Moreira Tanajura, psicóloga; Mírian Suzane Papp, mãe do garoto; William Santos, advogado. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, informando sobre o caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, denunciado nesta reunião, pedindo providências e que seja anexada ao ofício cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados cópia das notas taquigráficas desta reunião, pedindo que seja apurado pelo Conselho de Acompanhamento da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" o caso de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, denunciado nesta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício à Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - Abert -, encaminhando cópia das notas taquigráficas desta reunião e solicitando seu posicionamento e providências relativas à solução da situação de superexposição de imagem de criança pelo programa Domingo Legal, conforme denúncia apresentada à comissão, nesta reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Chefia e à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, requerendo providências relativas à denúncia de abuso de autoridade, apresentada nesta reunião, pelo padre Mauro Luiz da Silva, contra a delegada Cláudia Maria Sadi Couri; (II) que seja anexada a esses ofícios cópia das notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

09/12/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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