Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 03/06/2009, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Maurício Pentenusso, da cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - CCPR - Itambé , solicitando que a ALMG opine sobre o Projeto de Energia Renovável para a Utilização de Biomassa e Caldeiras; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça - RQN 3575 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Petenusso; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Serra do Salitre, para discutir o impacto ambiental que será causado na região pelas atividades mineradoras das empresas Fosfértil e Galvani Indústria, Comércio e Serviço Ltda.; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja convidado o Engenheiro Ricardo Wagner Reis Duarte para expor sobre o programa para avaliação vetorial de desempenho ambiental por ele desenvolvido; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para debater, em reunião de audiência pública, o texto do Decreto Federal nº 6.640/2008, que alterou o Decreto nº 99.556/1990, bem como sua proposta de regulamentação em andamento; requerimento do Deputado Inácio Franco, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas, a fim de debater a forma como o IEF e outros órgãos ambientais vêm fiscalizando os produtos rurais da região, inclusive provocando processos penais ajuizados pelo Ministério Público; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Caratinga, a fim de discutir a inadimplência da Copasa, no que se refere ao contrato para exploração do esgoto sanitário firmado com este Município; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São José da Lapa, a fim de discutir as degradações ambientais, o assoreamento de cursos d'água e a destruição e supressão de vegetação da flora e fauna locais provocados pela extração de areia na região; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Santa Luzia, a fim de esclarecer à população os benefícios e as implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - , autorizada pela Copasa; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja encaminhado, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, documento contendo denúncias relativas a empresas que tratam os resíduos industriais de forma inadequada, em descumprimento às normas e exigências ambientais, para que sejam tomadas as medidas necessárias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/06/2009, não realizada