Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG - RQN 5781 2005 -; do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes - RQN 5833 2005 -; do Sr. Roberval Juarês de Andrade, Diretor-Técnico da Emater-MG - RQN 5872 2005 , RQN 5876 2005 e RQN 5834 2005 -; do Sr. Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Codemig - RQN 5992 2006 -; do Sr. José Maria Borges, Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde - RQN 5885 2005 -; da Sra. Eliana Benício Siqueira, Superintendente da Criança e do Adolescente da Subsecretaria de Direitos Humanos - RQN 5877 2005 -; do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 5813 2005 -; do Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Secretário de Saúde - RQN 5830 2005 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 5785 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - requerendo a realização de vistoria técnica na barragem de contenção de rejeitos de mineração de bauxita, situada no Município de Miraí, de propriedade da Companhia Brasileira de Alumínio; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Feam requerendo a realização urgente de inspeções preventivas em todas as barragens de deposição de rejeitos de mineração e de indústrias situadas no Estado; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja requerido ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que crie e coordene uma comissão interinstitucional com a participação de entidades não-governamentais da Região da Zona da Mata Mineira, para efetuar o levantamento dos impactos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita, situada no Município de Miraí, pertencente à Mineração Rio Pomba, ocorrido em 01/03/2006, com vistas ao reparo e ao ressarcimento dos danos identificados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo à Funasa, no sentido de desenvolver e implantar efetivos programas de capacitação de Agentes de Saúde Indígena que integram os Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI -, para que possam colaborar efetivamente na atenção à saúde indígena e na redução dos alarmantes índices de mortalidade infantil hoje observados nos povos indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao Ministro da Justiça solicitando informações acerca da situação em que se encontra o levantamento das terras indígenas em Minas Gerais, com vistas à futura demarcação e homologação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja agendada reunião desta Comissão e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas com a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa - em Minas Gerais, para debater a situação da saúde dos povos indígenas e do saneamento básico em seus territórios, buscando soluções que possam minorar os elevadíssimos índices de mortalidade nas populações indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo ao Presidente da República, para que seja revista a determinação de construir empreendimentos hidrelétricos que afetam terras indígenas, como Belo Monte, Estreito e Rio Madeira; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo ao Presidente da República, para que se agilize a implantação da Comissão de Políticas Indígenas, bem como a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo à Funai para que publique o Relatório Antropológico da Terra Caxixó, no Município de Pompeu, e que efetive, com urgência, os estudos referentes às terras dos Aranã, nos Municípios de Araçuaí e de Coronel Murta (anexas as respostas da Sra. Nadja Havt Bindá, coordenadora-geral de identificação e delimitação da CGID/DAF - Funai, e do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do Ministro); requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que: (I) seja dirigido apelo à Funai e à Funasa para que dediquem especial atendimento ao Grupo Maxacali, que foi expulso de área retomada em agosto de 2005, no Município de Santa Helena de Minas; (II) seja informado aos destinatários que esse grupo indígena se encontra atualmente em uma gleba de terra no Município de Frei Gaspar, apresentando reclamações referentes à assistência precária por parte da Funai e da Funasa, como fome, abandono, isolamento e ocorrência recorrente de doenças; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício à Funai, requerendo agilidade nos procedimentos em curso para o reconhecimento da etnia Mucuriñ, atualmente com 180 integrantes, que se encontram no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, com maior concentração no Município de Campanário; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo - DSEI-MG/ES - da Funasa, requerendo assistência ao Povo Indígena Mucuriñ; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação - MEC-Secad -, requerendo a inclusão do Povo Indígena Mucuriñ no programa de formação de Professor Indígena; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Jô Moraes, Laudelino Augusto, Padre João, Ricardo Duarte e Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater e dar encaminhamento às ocorrências de violência, tortura e violação dos direitos constitucionais, ocorridos durante realização do I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros nos dias 01 a 04/04 nesta Casa; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; requerimento da Deputada Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial da PEC 97 2006 , com a finalidade de debater a referida PEC; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação