Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio, encaminhando ofício dirigido ao Sr. Helcio Zolini, diretor de Jornalismo do jornal Hoje em Dia, e cópia do projeto Escola e Trânsito: Uma Questão de Educação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 1588 2011 , RQN 2116 2011 , RQN 2118 2011 , RQN 1825 2011 , RQN 2115 2011 e RQN 2117 2011 ; do Sr. Wíssila de Freitas Deotti, diretora de Estudos e projetos de Transporte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - RQN 2116 2011 ; da Sra. Ana Paula P. Junqueira, secretária de Governo do Município de Uberlândia - RQS 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretario de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Nadson Lúcio Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Jacinto, encaminhando cópia de moção de repúdio às autoridades que menciona, aprovada por essa Casa, em razão do descaso diante das condições precárias da BR-367, no trecho entre Almenara e Salto da Divisa; do Sr. Gil Pereira, secretário de Desenvolvimento dos Vales do o Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, solicitando à Casa que apresente projeto de lei dando a denominação de Guimarães Rosa ao trecho da Rodovia MG-479 que liga os Municípios de Arinos e Chapada Gaúcha; da Sra. Gilmar de Souza Caires, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Salto, encaminhando cópia do Requerimento nº 27/2012, no qual se mencionam as condições precárias do trecho da BR-367 entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, e solicitando solução para o problema; do Sr. Evandro Castanheira Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Lavras, encaminhando solicitação de vereadores dessa Casa Legislativa com vistas a que seja oferecido desconto no IPVA aos motoristas que não cometem infração de trânsito; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente regional do Dnit - RQN 1880 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1496 2011 e RQN 1847 2011 ; do Sr. Gustavo Henrique Prandini de Assis, prefeito de João Monlevade, solicitando a mediação do presidente desta Casa junto ao governo do Estado para a liberação de recursos financeiros provenientes do convênio que menciona, celebrado entre esse Município e a Secretaria de Transportes; do Sr. Néliton Antônio Bastos, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa a fim de que seja suspensa a operação das balanças localizadas na Rodovia do Contorno e na Avenida Alcoa, em Poços de Caldas, em vista de problemas técnicos que elas estariam apresentando, com graves implicações para as empresas transportadoras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana Paula P. Junqueira e dos Srs. Sebastião de Abreu Ferreira e Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Logiguarda, pedido de informações contendo: critérios de repartição do produto da venda dos veículos levados em hasta pública; cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com o Estado, bem como suas posteriores alterações; cópia do último edital de leilão, acompanhada da lista de veículos, especificando o montante arrecadado e a divisão da receita e cópia dos editais de leilões em aberto (RQC 3175 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações e providências quanto à paralisação das obras de duplicação da rodovia MG - 6, via de ligação do Município de Belo Horizonte à Ribeirão das Neves (RQC 3174 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para agilizar a pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Itabira e Itambé do Mato Dentro, constante do Programa Pró-Acesso (RQC 3173 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências e informações quanto à situação da rodovia MG-32, via de ligação dos Municípios de Cipotânea e Alto Rio Doce (RQC 3172 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Betim para debater sobre a Estrada do Contorno da Petrobras (RQC 3171 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 3168 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando seja encaminhado ao DER/MG, pedido de providências para a implantação de uma linha de ônibus do Bairro Jardim Colonial, situado em Ribeirão das Neves, até Belo Horizonte (RQC 3149 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que sejam iniciadas as obras de duplicação da estrada MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte a Divinópolis (RQC 3133 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião de audiência pública com a finalidade de analisar e discutir a concessão, por meio de parceria público privada, da administração da rodovia MG-050 (Rodovia Newton Penido), no trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 3132 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater sobre o atraso das obras rodoviárias federais situadas no Estado de Minas Gerais (RQC 3131 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o transporte rodoviário intermunicipal de veículos cooperativados, sem vínculo de transporte público, em vista de coibição da atual legislação (RQC 3130 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que seja refeita pesquisa para apurar a quantidade de passageiros que viajam em pé nos ônibus que atendem a linha Caeté/Belo Horizonte (RQC 3099 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a construção da Via 210 que fará a ligação da Via do Minério, no Barreiro, à Avenida Tereza Cristina (RQC 3075 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública com a finalidade de discutir a obra de construção da bacia de contenção do Córrego da Ferrugem, especialmente quanto à rede pluvial da Avenida Água Branca no cruzamento da rua Joaquim Camargo, no Bairro Água Branca Contagem (RQC 3074 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/03/2012, não realizada.