Dossiê / Processo 2014-6RE-TCO - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-6RE-TCO

Título

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/03/2014 – 29/05/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 38 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Flávia Stortini Souza Cruz, advogada de parente de permissionário; Telma Araújo Thereza, parente de permissionário; Maria de Azevedo, chefe a assessoria jurídica dos permissionários da BHTrans; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Dirceu Reis, diretor administrativo do Sincavir-MG; Wesley Calazant, advogado; Tiago Rocha da Silva, parente de permissionário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para análise de intervenções para melhoria da fluidez, do tráfego e das condições de mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para apresentar as soluções propostas pela Associação de Moradores da 3ª Parte do Bairro São Bento e adjacências, para melhoria das condições de tráfego e mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a relação dos nomes das empresas que prestam serviço de táxi no Município de Belo Horizonte e a quantidade de permissões que cada uma possui; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, cuja finalidade foi debater a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de cópia do documento que comprova que as viúvas dos permissionários de táxi foram comunicadas sobre a cassação da autorização para circulação de táxi em Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das famílias participantes da Cooperativa Habitacional Metropolitana - Cohabita; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que não escalone o pagamento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a inclusão das Guardas entre as instituições responsáveis pelo Registro de Eventos da Defesa Social - Reds; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas ; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, debater a aplicação da Resolução nº 460, de 12/11/2013, do Conselho nacional de Trânsito - Contran; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja autorizado o início das obras de pavimentação do trecho de 20 km da Rodovia MG 458, que liga os Municípios de Careaçu e Silvianópolis, contemplado no Programa Caminhos de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de comunicação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

21/05/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação