Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Flávia Stortini Souza Cruz, advogada de parente de permissionário; Telma Araújo Thereza, parente de permissionário; Maria de Azevedo, chefe a assessoria jurídica dos permissionários da BHTrans; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Dirceu Reis, diretor administrativo do Sincavir-MG; Wesley Calazant, advogado; Tiago Rocha da Silva, parente de permissionário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para análise de intervenções para melhoria da fluidez, do tráfego e das condições de mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento dos deputados Fred Costa, Anselmo José Domingos e Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para apresentar as soluções propostas pela Associação de Moradores da 3ª Parte do Bairro São Bento e adjacências, para melhoria das condições de tráfego e mobilidade urbana na região das Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a relação dos nomes das empresas que prestam serviço de táxi no Município de Belo Horizonte e a quantidade de permissões que cada uma possui; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, cuja finalidade foi debater a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de cópia do documento que comprova que as viúvas dos permissionários de táxi foram comunicadas sobre a cassação da autorização para circulação de táxi em Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das famílias participantes da Cooperativa Habitacional Metropolitana - Cohabita; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que não escalone o pagamento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a inclusão das Guardas entre as instituições responsáveis pelo Registro de Eventos da Defesa Social - Reds; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão de abertura do edital de licitação para a execução da obra de pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Paula Cândido e de Divinésia, constante do Programa Caminho de Minas ; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, debater a aplicação da Resolução nº 460, de 12/11/2013, do Conselho nacional de Trânsito - Contran; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que seja autorizado o início das obras de pavimentação do trecho de 20 km da Rodovia MG 458, que liga os Municípios de Careaçu e Silvianópolis, contemplado no Programa Caminhos de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de comunicação.