Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 15h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a estrutura de funcionamento e a segurança nos conselhos tutelares, nos diversos municípios mineiros.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando ofício; e do Sr. Douglas Szefer, diretor substituto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República, encaminhando ofício.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, representante de Minas Gerais no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e coordenadora do Fórum Mineiro dos Conselhos Tutelares; Eleuza Andrade Veiga, conselheira de direito do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente; Islei Aparecida Peixoto, conselheira tutelar de Nova Lima e representante dos Conselhos Tutelares do Mesorregião Metropolitana de BH; Denise de Magalhães Matos, gerente de coordenação de projetos sociais da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belho Horizonte; Marcelo Nascimento, coordenador-geral do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Hélio Alves de Oliveira, conselheiro tutelar em Jequitinhonha e representante do Fórum dos Conselheiros Tutelares do Vale do Jequitinhonha; e Jésus dos Santos Moreira, conselheiro tutelar de Estiva e representante do Fórum Mineiro de Conselhos Tutelares – Regional Sul de Minas – Estiva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.