Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 09h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oto Teixeira Filho - RQN 1233 2003 ; do Sr. Sebastião José de Oliveira, de Sete Lagoas, encaminhando, para conhecimento da comissão, cópia da petição protocolada no Ministério Público; do deputado Alencar da Silveira Júnior, presidente da Comissão Especial dos Aeroportos, encaminhando documentação referente a denúncias contra a Infraero; do Sr. Márcio Antônio de Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, convidando a comissão para participar do Seminário de Estudos sobre o Método Apac, do dia 23 a 25/04/2004; do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Instituto Raul Soares, convidando a comissão para participar das suas atividades do ano de 2004. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação social, com os convidados que menciona, para discutir ações e atos da administração pública (Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG) relacionados à defesa e promoção do trabalho e dos direitos individuais e coletivos, especificamente sobre o exercício dos profissionais de despachante e documentalista, autorizados pelo poder público; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, com os convidados que menciona, para debater a situação dos familiares dos auditores fiscais do trabalho e do Ministério do Trabalho assassinados em Unaí, bem como para obter informações a respeito das investigações policiais; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Mauro Lobo solicitando audiência da comissão para emitir o parecer sobre o PLC 47 2003 ; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando visita à Vara de Execuções Criminais de Contagem; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Biel Rocha solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal n. 438-A/2001, de autoria do deputado federal Leonardo Monteiro, que estabelece a pena de perda da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área para o assentamento dos colonos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião