Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, os processos de reintegração de posse das propriedades rurais que foram invadidas no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente Regional do Incra-MG, justificando sua ausência na reunião; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 1830 2003 -; do Sr. Odelmo Leão, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 2163 2004 -; do Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enviando cópia do Relatório Final da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira. Estiveram presentes: Marcelo Gonçalves, Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Dr. Marcos Abreu e Silva, Chefe do Departamento Jurídico da Faemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena e do Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião desta Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Estadual de Política Agrícola - Cepa - e pela Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Presidente desta Casa visando atender a solicitação contida no expediente anexo, da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade – Ampaq -, que requer a realização de um fórum de debate da Agroindústria da Cachaça de Alambique nesta Casa; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública da Comissão para discutir a aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf - em Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública da Comissão para discutir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfra -, que será implementado pelo Governo Federal, por intermédio da Eletrobras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados