Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edilson Gonçalves Silva, representante legal das Associações de Moradores das Localidades do Mimoso, Borá, Melivre, Mandacaru, Taquaril e Riachinho, do Município de Montes Claros, protestando, por meio de abaixo-assinado, contra a implementação do aterro sanitário de Montes Claros na região de Mimoso; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa - RQN 2240 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edilson Gonçalves Silva; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Luzia Ferreira sejam encaminhados ao IEF e à Copasa pedido de providências para que implantem as disposições previstas pela Lei 16197 2006 e seja criado um grupo de trabalho com os órgãos que mencionam (RQC 3058 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia, Carlin Moura, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando visita a Várzea das Flores para verificar os problemas e demandas da região apresentadas durante a audiência pública realizada em 15/03/2012 (RQC 3059 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar com urgência o decreto que regulamentará a Área de Proteção Ambiental - APA - da Vargem das Flores (RQC 3060 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Ivair Nogueira, Célio Moreira, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para destinar um local para guarda de veículos apreendidos pela Polícia Militar no Município (RQC 3061 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam encaminhados às autoridades que menciona cópias do PL 2181 2011 e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto (RQC 3062 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o Sistema Rio Manso a ser implantado pela Copasa através de parceria público privada (RQC 3063 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de São José da Lapa para debater a insuficiência no abastecimento de água na localidade (RQC 3064 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão às autoridades que menciona (RQC 3066 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.