Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 29/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, denúncia recebida sobre a Fundação José Guerra Pinto Coelho, de Iguatama.

Estiveram presentes: Hélio Salvador Areas, secretário-adjunto de Estado da Saúde; Liônio Guelli, presidente da Fundação Iguatamense para Saúde e Educação; Manoel Bibiano de Carvalho Neto, Secretário Municipal de Saúde de Iguatama.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja feito apelo à Secretaria da Saúde, ao Conselho Regional de Medicina e ao Ministério Público, no sentido de que sejam concluídas as investigações referentes à presente denúncia no menor período de tempo possível, encontrando-se a melhor solução visando o bem estar e à saúde do povo; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidado o Sr. Edmundo Pereira, médico oftalmologista, para que compareça a reunião da Comissão de Saúde, para se pronunciar sobre as denúncias recebidas referentes à Fundação José Guerra Pinto Coelho; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para subsidiar a discussão e votação do PL 49 1999 , que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e do PL 47 1999 , que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, do transporte, da comercialização e da distribuição de medicamentos no Estado; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para subsidiar a discussão e a votação do PL 48 1999 , que contém o Código Sanitário do Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando fórum técnico sobre política de medicamentos; requerimento do deputado César de Mesquita solicitando que sejam convidados os médicos signatários da denúncia referente ao Hospital de Iguatama, para prestarem esclarecimentos; a comunicação de matéria conclusiva; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.