Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte, bem como os municípios que se encontrarem na mesma situação, tendo sua expiração no ano 2000, sobre participação da Copasa em eventos de promoção e marketing em atividades estranhas à sua área de atuação e sobre os contratos celebrados por essa empresa no período de 01/07/1998 a 30/031999.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Benjamin Brito Rocha e de vereadores de Frutal, encaminhando cópia de expediente enviado ao Tribunal de Contas do Estado, em que solicitam a realização de uma auditoria para analisar atos praticados pelo prefeito de Frutal.

Estiveram presentes: Rômulo Thomaz Purilli, diretor metropolitano da Copasa; Sólon Pereira, presidente do Sind'água; Pedro Scapolatempori, superintendente jurídico da Copasa; Henrique Bandeira de Melo, superintendente de Comunicação da Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados a participar de reunião desta comissão o diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social e um técnico do Ipea, para prestarem esclarecimentos a respeito das alegações apresentadas pelo Tribunal de Contas no que tange ao débito da União para com o Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviada a esta comissão toda a documentação em posse da Secretaria de Estado de Comunicação Social referente ao contrato celebrado entre o Estado e a SMP & B Publicidade Ltda., para a campanha publicitária do "Enduro Internacional da Independência" do ano passado; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando seja enviada a esta comissão a memória de cálculo do levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas indicando um débito da União para com o Estado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, às obras do Prosan na RMBH; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja convidado o presidente do BDMG para debater, nesta Comissão, entre outros assuntos, os planos e as metas do BDMG para os próximos quatro anos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.