Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Neider Moreira, a implementação do passe livre para os pacientes portadores de doença renal crônica em terapia renal substitutiva, em âmbito Estadual. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cléber das Dores de Jesus, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, enviando à Comissão cópia da Resolução 131/04, referente à intenção da Fhemig no tocante ao fechamento do Hospital Galba Veloso; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário Adjunto de Fazenda de Belo Horizonte - RQN 1683 2003 ; da Sra. Regina Affonso de Carvalho, Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde - RQN 1526 2003 . Estiveram presentes: Dr. Milton Soares Campos Neto, Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia em Minas Gerais – SBN/MG -; Sr. Luiz Carlos Pertence, Presidente da Doretrans; Sr. Marcos Fontoura de Oliveira, Gerente de Coordenação de Informação e Atendimento ao Usuário da BHTRANS; Dra. Josely Ramos Pontes, Promotora de Defesa da Saúde; Dra. Ana Ivanete dos Santos, Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAO/Saúde do Ministério Público; Dr. Luiz Felipe de Almeida Caram Guimarães, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - Cosems. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cléber das Dores de Jesus; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando ao Ministério da Saúde a regulamentação imediata do limite máximo de densidade de potência eletromagnética das torres de transmissão de sinal para telefonia celular, uma vez que o atual limite estabelecido pela Anatel permite densidade muito alta, com possível comprometimento para a saúde da população, adotando-se o princípio de precaução, como já é feito em inúmeros países; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando à Comissão de Saúde da Câmara Federal a regulamentação imediata do limite máximo de densidade de potência eletromagnética das torres de transmissão de sinal para telefonia celular, uma vez que o atual limite estabelecido pela Anatel permite densidade muito alta, com possível comprometimento para a saúde da população, adotando-se o princípio de precaução, como já é feito em inúmeros países; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Outro Preto que tem enfrentado graves problemas de atendimento aos cidadãos de Ouro Preto e região; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública para discutir a implantação do Cartão-SUS em Minas Gerais, com convidados que menciona; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, tendo como finalidade debater "acidentes de trabalho e doenças profissionais", com convidados que menciona; requerimento do Deputado George Hilton solicitando audiência pública para a discussão do tema: "Criação de um Banco de Células de Sangue de Cordão Umbilical em Minas Gerais"; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com a finalidade de discutir a situação clínica dos portadores de esclerose múltipla; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados