Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Janir Vieira Praxedes, solicitando a intervenção desta Casa no processo relativo ao Cabo BM Almada, preso por deserção em Juiz de Fora; do Sr. João Leite da Silva Neto, Deputado e Presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita MG - RQN 2043 2003 -; do Sr. Nilson Eustáquio Gonçalves, Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Ribeirão das Neves, pedindo a doação de computadores e impressoras usados para essa instituição; do Sr. Juvercino Guerra Filho, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais - Sinpef MG -, comunicando a paralisação das atividades funcionais da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Janir Vieira Praxedes, Nilson Eustáquio Gonçalves e Juvercino Guerra Filho; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir a proposta apresentada pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor - que trata do projeto de substituição da penitenciária do Município de Três Corações; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de ouvir as declarações do Sr. José Wurtemberg Manso, Prefeito de Alfenas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião