Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/03/2007 - 10/04/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 19 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2007, às 09 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e investigar o desaparecimento de pessoas no Estado, especialmente, o caso do menor Pedro Augusto Prates Beltrão; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos ao Presidente do Tribunal de Justiça para solicitar agilidade na criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme prevê a Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de pedido de providência ao Secretário de Estado de Defesa Social para a criação e instalação de uma delegacia especializada de crimes contra a mulher no Município de Além Paraíba; o requerimento dos Deputados Paulo Cesar, Délio Malheiros e Luiz Tadeu Leite, solicitando visita ao Governador do Estado para tratar de assuntos referentes à segurança pública no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito