Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronan José de Oliveira Dias, presidente da Câmara Municipal de Bambuí, solicitando que esta comissão intervenha junto ao governo estadual para o aumento do efetivo policial nesse município; do Sr. Paulo Piau, deputado federal, discutindo a questão da segurança pública no País e encaminhando cópia de fotos de estabelecimentos comerciais ameaçados pela falta de segurança no Município de Uberaba; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1828 2013 e RQN 1838 2011 ; do Sr. Rodrigo Antunes Lage, juiz de direito na Vara Criminal Infância e Juventude da Comarca de Timóteo, encaminhando cópia do relatório de ocorrências da última vistoria realizada no presídio de Timóteo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronan José de Oliveira Dias, Paulo Piau e Rodrigo Antunes Lage; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião de audiência pública para debater a situação dos municípios mineiros afetados pelas chuvas no período de outubro/2011 a janeiro/2012, especialmente sobre as ações emergenciais de socorro à população, recuperação dos danos e a efetiva liberação de recursos prometida pelo governo federal (RQC 4436 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para arquivar o projeto que visa construir um centro de reeducação de jovens em conflito com a lei, no Município de Esmeraldas (RQC 4437 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado de Educação pedido de providências para a implantação de uma escola técnica federal, no terreno da Fundação Caio Martins, no Município de Esmeraldas (RQC 4438 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar a reforma e a revitalização da Fundação Caio Martins, bem como reestruturar o curso profissionalizante oferecido nessa entidade (RQC 4439 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4440 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de MG pedido de informações sobre denúncias da retirada, por parte de policiais militares, de faixas dos torcedores do Clube Atlético Mineiro durante os jogos desse Clube (RQC 4441 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o vereador Delegado Francisco Lemos, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em face das graves denúncias por ele apresentadas de esquema de corrupção com liberação de traficantes mediante pagamento de propina e de improbidade administrativa (RQC 4442 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, com a presença de parlamentares integrantes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo, para debater o contrabando de armas e o tráfico de drogas, seus desdobramentos e consequências para a segurança pública dos estados e Municípios (RQC 4443 2012); requerimento dos deputados Antônio Júlio, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais e do número de viaturas no Município de Bambuí, bem como para o suprimento da ausência de um delegado de Polícia de plantão, e correspondência, relativa à matéria, do presidente da Câmara Municipal de Bambuí (RQC 4444 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.