Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o PLC 25 2000 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Caiafa, ouvidora da Polícia, justificando ausência na presente reunião; da Sra. Maria Valéria de Andrade, diretora do Departamento de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Municipal de Governo de Juiz de Fora, solicitando informações sobre a Lei 9760 1989 ; da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais – 15ª Delegacia Regional de Uberaba, comunicando os serviços disponíveis no banco de dados para pesquisa dessa delegacia; do Sr. Eduardo Afonso de Souza, encaminhando documentação sobre a cadeia pública de Sete Lagoas; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando para o VI Encontro do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos; do Movimento Nacional de Direitos Humanos (2): (I) convidando para o evento público Direitos Humanos no Brasil e na Europa – Perspectivas de Atuação num Contexto de Violações e Conquistas; (II) comunicando sobre o XI Prêmio Nacional de Direitos Humanos; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião do dia 11/11/2000; da Comarca de São Domingos da Prata, encaminhando cópia de sentença que decretou a prisão de seis policiais militares no Município de Dionísio; da Sra. Aparecida Ambrósio Coelho de Matos, solicitando ajuda; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, manifestando a expectativa de contar com a presença de todos os parlamentares desta comissão na audiência do dia 08/11/2000, para debater a violência no Noroeste de Minas, que já vitimou um trabalhador rural; da Fundação Direito e Cidadania, apresentando o projeto “Libertar-se”; da Secretaria de Estado da Segurança Pública, respondendo a assunto de interesse do cidadão Carlos José Patrocínio; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Câmara dos Deputados, convidando para o seminário A Polícia e os Direitos Humanos; da União Brasileira das Entidades Representativas dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares, encaminhando cópia da “Carta de Cidreira”, assinada pelos participantes do XII Congresso Nacional da mencionada união; correspondência solicitando ajuda para transferência do detento Eduardo Ferreira de Souza, preso em São Joaquim da Barra (SP), para a cadeia pública de Montes Claros; denúncia anônima em documento intitulado “Dossiê da Dutra Ladeira”; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, encaminhando documentos contendo informações sobre o homicídio ocorrido na cidade de Pompéu, que vitimou Altamir José de Oliveira; e do Sr. Adalclever Ribeiro Lopes, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Segurança Pública, encaminhando informações sobre o inquérito instaurado para apurar fatos que culminaram com a morte de três menores, em Contagem, no dia 29/03/2000.

Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes de Barros, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Cap. William Soares Sobrinho, do Comando-Geral da PMMG; Sub Ten. Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Mateus Afonso Medeiros, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Pedro Marcos de Oliveira; Márcio Honório de Oliveira e Silva, da Pastoral de Direitos Humanos; José Magela Alves Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sindipol; Heloísa Greco, presidente do Movimento Tortura Nunca Mais; Eugênio Pacelli do Carmo, da Força Sindical; Juarez Lopes Pereira, da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Expedito de Oliveira; e Ildemar Silva Lobato.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. José Firmino Pires, Neli de Fátima Souza, Otacílio Cândido Pereira e Maria Antônia Costa Nogueira, formulando denúncias à comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; as correspondências da Sra. Maria Valéria de Andrade (com resposta da ALMG), do Sr. Marcos Rolim, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando debate público para discutir a realidade dos acampamentos e assentamentos dos trabalhadores rurais no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja enviado ofício ao governador, pedindo proteção policial para os acampados da Fazenda Tapera do Sertão, no Município de Dom Bosco, onde foi morto um trabalhador sem-terra, supostamente por razões políticas, bem como adotar providências para solução definitiva da questão social gerada nesse acampamento; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de providências para acelerar o processo de desapropriação da área onde se encontra o acampamento Tapera do Sertão; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita ao acampamento dos sem-terra, localizado na Fazenda Tapera, no Município de Dom Bosco; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a participação da Comissão de Direitos Humanos no VI Encontro do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, no dia 21/11/2000, em Brasília; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para ouvir representantes da Câmara Municipal de Juiz de Fora para apresentação de projetos por eles desenvolvidos; requerimentos da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para ouvir explanação de técnicos e agentes da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para tratar sobre a criação de varas criminais; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita à cadeia administrada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac –, em Itaúna; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando ao Incra informações sobre número de famílias assentadas e o número das que aguardam assentamento no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião convocada para o dia 01/11/2000, não realizada; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.