Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. PM José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da PMMG – RQN 82 1999 ; do Sr. Abelardo Teixeira Nunes, procurador-geral de justiça, prestando esclarecimentos sobre denúncia de morte de Nelson Rodrigues Pinheiro; do Sr. Expedito José de Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, solicitando audiência pública para discutir a Lei 13720 2000 , que trata da transferência dos presos da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia do Estado – RQN 1672 2000 ; denúncia anônima sobre desvio de alimentos e materiais de higiene pessoal, destinados aos detentos da Penitenciária Dutra Ladeira; da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, sobre situação de risco a que estariam sendo submetidas pessoas residentes no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte; da Agende – Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento –, encaminhando Informativo nº 2; do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sobre encaminhamento de denúncias dos cidadãos Marcílio Botelho Antunes, de Pedra Azul, e João Flávio Pereira, de Patrocínio; do Sr. Emmanuel Aparecido Carapunarla, curador dos Direitos Humanos da Comarca de Uberaba, sobre assunto de interesse do Sr. Anderson Lúcio Sisconeto Resende; do Sr. Flávio Almeida Araújo, apresentando denúncias; da Sra. Maria das Dores de Jesus, solicitando a transferência de seu filho Aderci das Dores de Jesus para Belo Horizonte; pedido de cumprimento de pena em regime semiaberto para o detento Josué Geraldo de Moura; do Sr. João Veríssimo Fernandes, juiz de direito da Comarca de Paraisópolis, encaminhando peças dos autos de procedimento correcional; do Sr. Antônio Marciano de Araújo, detento na cadeia pública de Itabira, solicitando ajuda; do Sr. Rogério Mendes Torres, juiz de direito da Comarca de Pedra Azul, prestando informações solicitadas por esta Casa e encaminhando cópia de representação contra o Sr. Marcílio Botelho Antunes; denúncias anônimas contra a Penitenciária Nelson Hungria e contra o Sr. Antônio Fradico, delegado do 1º Distrito da Polícia Civil de Teresópolis – Betim; do Sr. Paulo Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte – Sintibor –, encaminhando convite para assembleia geral dos ex-funcionários; do Conedh-MG, comunicando agendamento de reunião com o Cel. Severo, para tratar de arbitrariedades praticadas por policiais militares; denúncia anônima sobre falta de segurança das detentas da Penitenciária Industrial Estêvão Pinto; do Sr. Christian Harrison Cordeiro Corrêa, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Guanhães, solicitando apoio para a situação que menciona; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhando convite para o I Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul; e do Sr. Eduardo Decat de Moura, advogado, encaminhando documentação sobre processo-crime de competência originária.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jaques Gonçalves Pereira, ex-prefeito de Belo Oriente, e Jorge Almeida Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Paulo Antônio da Silva, Christian Harrison Cordeiro Corrêa e Eduardo Decat de Moura e do Conedh-MG; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o PL 1266 2000 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as condições de segurança pública na Comarca de Mutum; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir e avaliar a situação alarmante por que passa a população dos Bairros Jaraguá e Dona Clara, onde diariamente se registram assaltos; requerimento do deputado Adelmo Leão solicitando que seja encaminhado ofício à Clínica Nossa Senhora de Lourdes, pedindo esclarecimentos sobre o desaparecimento do paciente Antônio Conceição de Souza; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando autorização para participar do Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul; requerimento do deputado Glycon Terra Pinto solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Eduardo Decat de Moura, que alega abuso de autoridade por procuradores de justiça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões.