Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical e Coordenador da Frente contra a Destruição dos Serviços Públicos de Minas Gerais, solicitando apoio, junto ao governador do Estado, à não-efetivação da demissão da servidora em função pública Maria Saturnina P. da Silva; do Sr. Hélio Coelho do Nascimento, solicitando apoio a abaixo-assinado dirigido ao governador, cuja cópia envia anexa; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia – RQN 2055 2001 ; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia, indicando representante do órgão para comparecer a reunião conjunta das Comissões de Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos; do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, solicitando seja apresentado projeto de lei garantindo aos policiais militares com 15 anos de serviço e que sejam aprovados em concurso público o direito de serem transferidos para a reserva remunerada; e do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, diretor-superintendente da Telemar informando sobre o plano de expansão dessa empresa em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Barros, Hélio Coelho do Nascimento, Maria do Rosário Caiafa Farias e Ivan Ribeiro de Oliveira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com finalidade de discutir as repercussões do PL 1449 2001 , com a participação dos representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Minas Gerais, inclusive do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.