Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o processo de falência da União de Borracha S.A. – Unisa -, com sede no Município de Contagem, que vem se arrastando desde 1996, prejudicando centenas de trabalhadores. Estiveram presentes: José Ramonielle, secretário municipal de Trabalho e Promoção Social; Angélica Mendes, assessora da vereadora Letícia da Penha; Marcus de Lamounier Bicalho, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; Paulo Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte; Carlos Antônio Goulart Leite Júnior, advogado da Unisa e da massa falida; Hélio Ricardo Teixeira de Moura, gerente da continuidade da massa falida da Unisa; Paulo Pacheco de Medeiros Neto, síndico da massa falida e comissário da empresa União Industrial de Borracha; Luiz Aurélio Ribeiro, consultor administrativo financeiro da Unisa; e Marcos Godinho, técnico da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária - Anteag. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao juiz de direito da 2ª Vara de Falência e Concordata de Contagem, para obter informações sobre o processo de falência da Unisa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para discutir a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT e a sua atualidade; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência, com os convidados que menciona, para discutir a reivindicação de correção dos proventos dos aposentados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades, os convites encaminhados.