Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 22/08/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação dos servidores designados, da área da educação, tendo em vista o concurso público a ser promovido pela Secretaria de Estado da Educação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ângela Maria Barbosa, diretora da Escola Estadual de Ribeirão da Folha, Município de Minas Novas, denunciando os cursos de licenciatura plena ministrados no Município de Cambuí; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação, comunicando o não comparecimento à audiência e a não indicação de representante, em virtude de compromisso anteriormente assumido.

Estiveram presentes: Marcos Miranda Sodré Mendes, vice-prefeito de Elói Mendes; Simone da Consolação Silva Ribeiro, técnica da 39ª SRE/Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências da Sra. Ângela Maria Barbosa e do Sr. Murílio de Avellar Hingel; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando voto de congratulações ao secretário da Educação pelo resultado da pesquisa que aponta Minas Gerais como a melhor estrutura para o ensino básico; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando voto de congratulações ao ministro da Educação, ao decretário da Educação e ao diretor da Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes pela celebração de convênio que liberará o valor de aproximadamente R$2.800.000,00 para a escola; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja enviado ofício ao secretário da Educação para que receba a Comissão Representativa dos Cesecs; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a formação de comissão representativa, de sete membros, para pleitear e formular gestões ao governador em busca de soluções para o assunto da audiência; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando a constituição da Frente Parlamentar Pró-Servidores da Educação, com o intuito de pressionar o Executivo e apresentar condição legal para resolver o problema tema da audiência; requerimento do deputado Márcio Cunha, solicitando reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a construção do planetário de Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria Olívia, solicitando reunião para debater a regulamentação da Lei 13464 2000 , que criou o Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico Artístico e Arquitetônico; requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Piau solicitando audiências públicas, no interior, para debater o plano de carreira do magistério; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando seja o secretário da Educação convocado para reunião da comissão; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.