Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação da Lei 13270 1999 , que revoga a Lei 5179 1947, que dispõe sobre a execução do programa de formação do patrimônio do servidor público do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, comunicando o não comparecimento nesta reunião; da Sra. Carmem Lúcia Antunes Rocha, procuradora-geral do Estado, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião por compromisso agendando anteriormente.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário adjunto da Seplan; Paulo Edgar Alves, secretário adjunto; Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas; Alda Bambirra Lara, superintendente da Central de Recursos Humanos e Administração; Guaraci Marques, presidente da Sindalemg; Eduardo Armond do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro Santos Ferreira e Marco Antônio Rebelo Romanelli; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.