Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/04/2001, às 10h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, o aumento das tarifas de fornecimento de energia elétrica anunciado pela Cemig.

Estiveram presentes: Emílio Castelar Pires Pereira, chefe do Departamento de Tarifas, e João Luiz Senra de Vilhena, superintendente de Planejamento Financeiro, da Cemig; Marcelo Corrêa, Franklin Moreira Gonçalves e Ricardo Pena Pinheiro, presidente, diretor de Energia e assessor econômico do Sindieletro, respectivamente; e Maria Mônica de Castro, diretora do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a participação do Dr. Bernardo Wagner da Gama e dos representantes do Tribunal de Justiça, da OAB/MG, do Banco do Brasil e do Procon Estadual, para discutir o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Banco do Brasil, referente ao recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais de Minas Gerais no período entre outubro de 1998 e fevereiro de 2000; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja enviado ofício à Cemig pedindo informações acerca do aumento abusivo de energia elétrica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.