Dossiê / Processo 2001-65RO-DHU - 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-65RO-DHU

Título

65ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 08/09/2000 – 21/03/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 88 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alan de Freitas Passos, da Clínica Nossa Senhora de Lourdes, informando o desaparecimento do interno Antônio da Conceição de Souza; dos Srs. Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado de Saúde, e Maria do Socorro Alves Lemos, secretária de Saúde de Belo Horizonte, prestando informações sobre o Programa de Atendimento Odontológico ao Usuário com Necessidades Especiais – UNE; do Sr. Jurandir Persichini, jornalista (2): (I) relatando fatos e denunciando, por prática de tortura, o recém-nomeado diretor-geral da Diretoria de Esportes da Selt, Itamar Vasconcelos, pertencente aos quadros da PMMG; (II) encaminhando denúncia do Movimento Tortura Nunca Mais, envolvendo o mesmo cidadão; do Sr. Vitor dos Santos Martins Ferreira, juiz de direito da 2ª Vara de Família de Juiz de Fora, solicitando o empenho da Casa na modificação dos prazos na lei que trata da realização de exames gratuitos de DNA; do Sr. José Karam, superintendente da Organização Penitenciária, informando assunto de interesse do recuperando Cleiton da Silva Santos; da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando exemplar da revista Direitos Humanos e Cidadania; do Conselho Regional de Medicina, comunicando sobre a instauração de sindicância motivada por denúncia do cidadão Geraldo Figueiredo Monteiro Filho; da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, encaminhando relatório de denúncia do policial militar Roberto Ribeiro Barbuto Filho; do Cel. José Antoninho de Oliveira, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar (2): (I) informando sobre fatos praticados pelo Cb. PM Erodiney Costa Ferreira e pelo Sd. Jackson Alves da Silva, na cidade de Montes Claros; (II) comunicando sobre a apuração do crime que vitimou o cidadão Milton José da Silva, na cidade de Carandaí; do Sr. Sérgio Márcio Costa Ribeiro, encaminhando representação criminal contra Roberto Simão; da Subsecretaria do Direitos Humanos, encaminhado convite para o simpósio Violência em Debate; do Sr. João Batista Andrade Gomes, solicitando empenho para solucionar assuntos do seu interesse; da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária da Justiça (4): (I) por ocasião dos cumprimentos recebidos pela realização do III Concurso de Frases e Desenhos Viva Feliz sem Drogas; (II) RQN 1673 2000 ; (III) RQN 1775 2000 ; (IV) RQN 1776 2000 ; do Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG (2) – (I) RQN 1670 2000 ; (II) informando sobre a apuração dos fatos envolvendo militares integrantes do 22º Batalhão e a Escola Estadual Governador Milton Campos; dos Srs. Pedro Eurico, presidente da CPI do Narcotráfico e da Pistolagem, instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e José Queiroz, relator pela CPI, encaminhando o relatório final da referida comissão; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos (4) – RQN 1638 2000 , RQN 1671 2000 , RQN 1695 2000 e RQN 1697 2000 ; do Sr. Derneval da Silva Vidal, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem (3): (I) solicitando providências em relação à situação jurídica de condenados portadores do vírus HIV que cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria; (II) encaminhando cópia de requerimento do Ministério Público, acompanhado da relação do nome e da matrícula dos presos que participaram da rebelião ocorrida na referida penitenciária de 1º a 04/12/2000; (III) encaminhando documento sobre denúncias de tortura ocorridas no local; do Sr. Alexandre Alves Schneider, chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, encaminhando investigação e localização do cidadão Marcos Francisco de Paula; do Sr. Agmar Ramalho Pimenta, solicitando ajuda; das Sras. Valdete da Silva Cordeiro, presidente do Centro de Ação Comunitária Vera Cruz – CAC-VC –, e Edneia Aparecida de Souza, presidente do Centro Comunitário Pro Construção e Desenvolvimentos do Conjunto Taquaril – Cecompcd-Teca –, encaminhando denúncia sobre o descaso das autoridades para com as famílias residentes em áreas de risco do Conjunto Taquaril que culminou em mais uma vítima fatal em dezembro de 2000; do Sr. José Márcio de Souza, encaminhando denúncias e solicitando providências; do Sr. Sérgio Rodrigues de Farias, promotor da Comarca de Mutum, solicitando seja formulado apelo ao secretário da Justiça com vistas à inclusão de José Antônio Silva no Programa de Proteção às Testemunhas; do Sr. Felisberto Egg, coronel reformado, manifestando seu pesar pelo falecimento do Ten. Rui Rabelo e formulando apelo para adoção de medidas para tirar as crianças da rua; do Sr. Valdelino Ribeiro Santos, detento, solicitando ajuda; do Sr. Brasiliano Santana Dean, encaminhando denúncia e solicitando providências (classificado como sigiloso); do Sr. João Batista Moreira Pinto, coordenador de Projetos da Fundação Movimento Direito e Cidadania, encaminhando convite do Seminário sobre Penas Alternativas; dos Srs. Maria das Graças Souza e Luiz Antônio, comunicando a criação da Associação de Amparo aos Familiares de Detentos de Minas Gerais e solicitando apoio; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário da Segurança Pública (3) – RQN 1779 2000 , RQN 1535 2000 e RQN 1701 2000 ; do Sr. Antônio Sérgio Tonet, promotor de Justiça, encaminhando cópia do relatório conclusivo a respeito da apuração de irregularidades na utilização do Fumpren por ocasião da privatização do Credireal e do Bemge; do Centro Universitário Fumec, encaminhando o programa dos cursos de pós-graduação; do Sr. João Leite, deputado, encaminhando documentação do Movimento de Libertação dos Sem-Terra de Luta; do Sr. João Lopes, diretor-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (2): (I) encaminhando o relatório de atividades desse órgão referente ao exercício de 2000; (II) encaminhando o Anuário de Estatística Criminal referente a 1999; do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando cópia do Projeto Estratégico; do Centro de Ação Comunitária Vera Cruz, encaminhando convite para participar do Ato em Defesa da Paz; do Sr. Luiz Fernando dos Reis Santos, recuperando da Penitenciária Nelson Hungria, solicitando transferência para a cidade de Uberlândia; do Sr. Marcos Rolim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, informando sobre a Quarta Caravana Nacional de Direitos Humanos; e do Sr. Michel Temer, deputado federal, encaminhando cópia do Relatório Final da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar o avanço da impunidade do narcotráfico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Alan de Freitas Passos, Jurandir Persichini (2), Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, Álvaro Antônio Nicolau, Alexandre Alves Schneider, Valdete da Silva Cordeiro e Edneia Aparecida de Souza, Brasiliano Santana Dean, João Batista Moreira Pinto, Maria das Graças Souza e Luiz Antônio, Antônio Sérgio Tonet e Marcos Rolim; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo providências no sentido de que o destacamento de polícia de Mutum seja transformado em pelotão e seja criado um Conselho de Defesa Social; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à secretária de Estado de Justiça pedindo providências no sentido de que uma testemunha do crime de homicídio praticado contra o Sr. Hélio Poncio, de Mutum, seja incluída no Programa de Proteção de Testemunhas e Vítimas de Crimes denominado “Pro vita”; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Educação pedindo providências no sentido de que seja construído o prédio da Escola Estadual Cantinho do Céu, de Mutum; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da PMMG, pedindo providências no sentido de que sejam instalados postos policiais nos Distritos de Imbiruçu e Ocidente; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública pedindo providências no sentido de que sejam designados um delegado de polícia e uma equipe policial para atuarem em Mutum; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício aos órgãos que menciona pedindo providências para a denúncia apresentada por Francisco de Paula Fialho Júnior e Joel Dias dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate sobre a construção do Centro de Reeducação dos Jovens Condenados da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Apac Jovem –, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando o comparecimento da Ten. Elizabete Moreira Guedes, do lavrador Evaldo Anastácio e da professora Janaína Eustáquia Andrade para prestarem esclarecimentos; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando audiência pública para discutir o cumprimento do disposto na Lei 13720 2000 ; requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG solicitando cópia dos autos da sindicância realizada em Pedra Azul; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde de Meio Ambiente, em Juiz de Fora e Bicas, para analisar e verificar os problemas relacionados com os depósitos de lixo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 07/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrito por: Jéssica

Zona da incorporação

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