Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, para a apreciação do PL 1279 2000 , do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda, acompanhado dos Srs. Geraldo Gomes e Marcos Afonso; Antônio de Pádua, presidente do Sindifisco; Milton Reis, presidente da federação das CDLs; Antônio F. C. Matos, presidente da Associação das Micros e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Fazenda pedindo a relação das 500 maiores empresas devedoras do Estado, bem como o valor do débito de cada uma delas; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidados os Srs. Caio Brandão, presidente da Ruralminas, e Murilo Badaró, presidente do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as prefeituras e proprietários rurais e discutir o orçamento de 2002 para a referida fundação; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, solicitando ao secretário da Fazenda a relação dos pagamentos efetuados ao Estado na última anistia fiscal, como os respectivos valores recebidos; a lista de presença; edital de convocação.