Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélson Luiz Moreira do Prado, presidente da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, dando ciência da moção de repúdio ao INSS em razão dos altos índices de desconto que tem sofrido a classe patronal; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Administração – RQN 2320 2001 ; do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2320 2001 ; e da Sra. Vera Lúcia Pimenta de Pádua, técnica educacional, solicitando atenção a divergências e injustiças ocorridas, quando do provimento de cargos, na aplicação da Lei 9436 1986.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. Nélson Luiz Moreira do Prado, Frederico Penido de Alvarenga e Álvaro Antônio Nicolau; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para debater, em audiência pública, o projeto de lei complementar que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando transformar em debate público a reunião que terá por finalidade avaliar, analisar e debater, em audiência pública, a chamada modalidade do ICMS Simples e sua extensão para outros segmentos da sociedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 01/08/2001, não realizada.