Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 10h30min, com o objetivo ouvir os obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre os indícios de irregularidades na concorrência pública 04/2001, executada pela Secretaria da Fazenda, que tem por objeto a contratação de serviços de assistência técnica destinada à manutenção dos equipamentos de informática instalados no âmbito dessa secretária, com o fornecimento de backups (equipamento reserva).

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral de agência da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros referentes a parcelas de contratos; do Sr. Armando Conceição Vieira Ferro, juiz de direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, comunicando que o Sr. Josué Borges teve seus direitos políticos suspensos, ficando proibido de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos finais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos.

Estiveram presentes: Magno Simões de Brito, assessor jurídico; José Marcos Pinto Álvares, diretor da Superintendência de Infra Estrutura da Secretaria de Fazenda; Marcos Alberto Galhardo Nunes Guerra, diretor da Componente Eletrônica; Claudio Luis Maria da Silva, responsável pela licitação da Componente Eletrônica; Theóphilo Lasmar, advogado da Componente Eletrônica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.