Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-7RE-APU - 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-7RE-APU

Título

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/08/2013 – 22/08/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denis Araújo Costa, solicitando apoio dos deputados à nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para explanação técnica do software Bus Alert, criado pelo grupo Criar, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, comunicando que essa Casa extinguiu o recesso parlamentar de julho e sugerindo a adoção da mesma medida por esta Assembleia; do Sr. Marco Antônio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando a retificação do texto do PLC 23 2012, conforme sugestões encaminhadas; do Sr. Sebastião Soares de Assunção, servidor aposentado do DER-MG, solicitando intercessão junto ao governador com vistas à correção do plano de carreira dos servidores do Estado de que trata a Lei 15961 2005, para estender aos aposentados com direito à paridade todos os benefícios concedidos aos servidores da ativa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 4634 2013; da Sra. Maria Clélia da Cunha Braga, presidente da 130ª Subseção da OAB-MG, solicitando intercessão perante o Tribunal de Justiça para a instalação da 2ª Vara de Justiça na comarca de São Gotardo; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento do vereador Cléber Humberto de Souza Ramos, no qual se pede intercessão desta Assembleia junto ao governo estadual com vistas à abertura de novos cartórios de registro de imóveis nesse município; e do Sr. Weliton Prado, deputado federal, solicitando empenho para a aprovação, em caráter de urgência, do PLC 23 2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denis Araújo Costa, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Sebastião Soares de Assunção, Maria Clélia da Cunha Braga e Elmar Goulart; requerimento dos deputados Zé Maia e Gustavo Corrêa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual seja convidada a Comissão de Participação Pública, para debater as políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 relativos a essa política (RQC 7273 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 28/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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