Documentos relativos à 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o lançamento do Guia dos direitos humanos e de prevenção de tortura nos estabelecimentos de cumprimento de pena privativa de liberdade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Solange Irene Henrique de Melo, corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Janaina de Andrade Dauro, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada da Frente Antiprisional das Brigadas Populares; Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de justiça adjunto administrativo do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Peterson Araujo, promotor de justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Ribeirão das Neves; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador-geral de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado; Bruno Martins Soares, coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Leonardo Curi, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh; Antônio de Padova Marchi Júnior, procurador de justiça; e Pedro Patrus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.