Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Vitor Xavier, deputado, encaminhando reclamação e documentação do Sr. Lucas Evangelista Ferreira que adquiriu um apartamento em construção da Construtora Tenda com entrega prevista para 30/03/2009 e que não recebeu o imóvel.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Vitor Xavier; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de telefonia celular Tim, tendo em vista constantes falhas nos serviços prestados aos consumidores mineiros, acarretando a indisponibilidade de sinal (RQC 1442 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação “Ouro Branco II”, que detectou novas adulterações no leite processado em Leopoldina e Campo Belo, e sobre os indícios de que o ilícito esteja sendo praticado por outras cooperativas (RQC 1443 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre a operação “Ouro Branco II” que detectou novas adulterações no leite processado em Leopoldina e Campo Belo, bem como se há indícios de que o ilícito esteja praticado por outras cooperativas (RQC 1444 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir sobre a recente instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da capital mineira (RQC 1445 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.