Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2008, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Emater para o manejo integrado de sub-bacias hidrográficas formadas do Rio São Francisco; dos Srs. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União com a Setop, para intervenções em favelas-provisão habitacional; Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. João Vicente Diniz, Superintendente Federal de Agricultura de Minas Gerais, comunicando a celebração de convênio com o IMA, visando a apoiar a manutenção do Sistema Unificado de Defesa da Saúde Animal e Vegetal no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir a evasão de empresas do ramo de reciclagem que procuram melhores benefícios fiscais em outros Estados, conforme notícia veiculada na imprensa na presente data; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião