Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Antônio Carlos Arantes, Domingos Sávio, Délio Malheiros e Luiz Humberto Carneiro, possíveis soluções para a crise que atinge os produtores de leite do Estado devido à redução nos preços pagos por laticínios e cooperativas e ao aumento do preço dos insumos. Estiveram presentes: Deputado Federal Antônio Andrade; João Albanez, Superintendente de Políticas e Economia Agrícola, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rodrigo Alvim, Presidente da CNA; Ronaldo Scucato, Presidente da Ocemg; Marcos Abreu, Diretor da Faemg; Celso Costa Moreira, Diretor Executivo do Silemg; José Américo Oliveira Simões, Superintendente da Associação Minas Leite; Nílton Santos, representante da Tetra Pak; Cleber Pereira, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Vanderlei Jangrossi, Padre João, Getúlio Neiva, Antônio Carlos Arantes, Chico Uejo, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando aos membros desta Comissão que, em parceria com a Faemg, sindicatos rurais do Estado, Ocemg e Fetaemg, liderem um movimento nacional, juntamente com as comissões de agricultura dos demais Estados, e encaminhem um documento ao Congresso Nacional, enumerando as prioridades do setor leiteiro, como subsídio à elaboração de uma política pública em defesa desse setor; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Chico Uejo, Antônio Carlos Arantes, Getúlio Neiva, Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Domingos Sávio solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedindo providência que vise a estimular o consumo de leite no Estado, como forma de dar aos produtores mais condições para enfrentar a crise do leite; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Chico Uejo, Antônio Carlos Arante, Inácio Franco e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pedindo providência para restabelecer o fluxo comercial de leite entre os Estados de Minas e de São Paulo e promover ajustes da política tributária estadual para a cadeia produtiva do leite; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo, Antônio Carlos Arantes, Getúlio Neiva e Domingos Sávio solicitando que sejam realizadas visitas à Câmara dos Deputados e ao Ministério da Agricultura, em Brasília, para entrega de propostas apresentadas na reunião desta Comissão de 25/11/2008, referentes à crise do leite no Estado; requerimento dos Deputados Padre João, Chico Uejo, Getúlio Neiva e Antônio Júlio solicitando que seja convocado, nos termos regimentais, o Procurador-Geral de Justiça do Estado para prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas pelo Ministério Público em relação às recomendações elencadas no relatório final da CPI do Preço do Leite; requerimento dos Deputados Padre João, Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo, Getúlio Neiva, Domingos Sávio e Antônio Júlio solicitando ao Governador do Estado providências cabíveis para a implementação do Conselho Paritário de Representantes dos Produtores e das Indústrias de Laticínios - Conseleite -, visando a remunerar com justo valor os dois segmentos; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Chico Uejo, Getúlio Neiva, Domingos Sávio e Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da República pedindo a inclusão do leite no Programa de Compra Direta - PAA -, no Estado de Minas Gerais, como parte dos esforços para promover o desenvolvimento do mercado interno; requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Jangrossi, Getúlio Neiva, Antônio Carlos Arantes, Chico Uejo e Antônio Júlio solicitando que seja entregue ao Governador do Estado, em audiência agendada para esse fim, cópia do relatório final da CPI do Preço do Leite, além de documento contendo reivindicações que visem a melhorar as condições dos produtores de leite no Estado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados