Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2008, às 14h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre episódio de violência policial no Município de Corinto. Estiveram presentes: Ten. Cel. Alcides Raimundo da Silva, da PMMG; 2º Ten. PM Flávio de Brito Pereira, Comandante da 219ª Cia. da PMMG; o Cel. PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho; 2º Sgto. PM João Ricardo Rezende; Cabo PM Israel Santos Góes; Francisco Abreu Acorroni, assessor jurídico da PMMG e advogado do Sgto. João Ricardo e do Cabo Israel; João Augusto Pereira, vítima de violação de direitos humanos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos aos incidentes ocorridos em Corinto; procuração outorgada ao Dr. Francisco Abreu Acorroni, para atuar em defesa dos PMs envolvidos no incidente junto à Comissão; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para relembrar o holocausto praticado contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para rememorar os 65 anos do levante do Gueto de Varsóvia, ocorrido em 19/4/1943; requerimento do Deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para homenagear os integrantes da força expedicionária brasileira que lutaram em defesa da democracia contra o nazi-fascismo na Europa; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Jornal Estado de Minas com vistas à garantia de isenção na publicação de matérias relativas à história do Estado de Israel; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião de audiência pública para debater a exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista que o dia 16 de maio é lembrado como Dia Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que esta Comissão participe da abertura da Assembleia Regional de Minas do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a se realizar no Centro Franciscano de Espiritualidade – Cefe -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizado debate público no mês de outubro, para celebrar os 20 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou como cláusulas pétreas os princípios fundamentais dos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando informações ao Corregedor de Polícia Militar sobre quantos e quais são os procedimentos instaurados contra o 2º Sargento PM João Ricardo Resende, constando a situação atual dos mesmos e a relação dos processos judiciais nos quais o referido policial figura como réu; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor da Polícia Militar e ao Promotor de Justiça da Comarca de Corinto com vistas à tomada de providências, em face do conteúdo das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Corregedor da Polícia Militar com vistas à designação de uma equipe desse órgão para apurar os fatos envolvendo o 2º Sargento PM João Ricardo Resende, em denúncias de violência policial no Município de Corinto; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Colegiado das Corregedorias com vistas a que elabore e envie para esta Comissão listagem contendo o nome dos advogados patrocinados pela polícia militar para a defesa dos membros da corporação acusados da prática de crimes comuns, bem como os nomes dos policiais favorecidos e os crimes pelos quais estão sendo julgados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão com vistas à elaboração e remessa a esta Comissão de listagem, contendo o rol de advogados patrocinados pelo Estado para a defesa judicial de policiais civis, agentes penitenciários, professores ou quaisquer outros servidores públicos processados pela prática de crime inerente às suas funções, ou mesmo por prática de crimes comuns; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados