Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7868 2014 , RQN 7878 2014 , RQN 7658 2014 e RQN 6232 2013 ; do Sr. Flávio Ricardo Campos da Silveira, gerente da Qualidade do Café do Sindicafé-MG, encaminhando esclarecimentos sobre a detecção de grãos de PVA em café torrado e moído; do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, vereador - RQN 7657 2014 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 7657 2014 ; e do Sr. André Merlo, secretário de Agricultura - RQN 7658 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando reunião com convidados para debater a comercialização generalizada de sementes com padrão de qualidade abaixo do permitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 10441 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Sra. Cleide Edvirges Santos Laia voto de congratulações por sua nomeação para o cargo de secretária de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desejando-lhe sucesso na condução desta Secretaria (RQC 10442 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR - no Estado (RQC 10443 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e dar encaminhamentos à efetiva implementação da Lei 13965 2001 (RQC 10444 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao ministro de Minas e Energia para debater as medidas e ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos na Represa de Furnas e ao rebaixamento das águas da Represa do Peixoto, localizada no Rio Grande, tendo em vista os grandes impactos econômicos, sociais e ambientais que tais medidas poderão ocasionar nas regiões, com reflexos na agricultura, no turismo, no abastecimento público de água, na produção de pescados de agricultores, na atividade pesqueira e na economia local (RQC 10445 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 6ª Canacampo Tech Show (RQC 10446 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações para esclarecer os motivos do atraso na execução das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos do Município de Delfinópolis (RQC 10447 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao ministro da Integração Nacional pedido de providências solicitando a adoção de medidas concretas de revitalização do Rio São Francisco para promover a recuperação de suas nascentes, a proteção das matas ciliares e sua despoluição, tendo em vista sua situação extremamente preocupante em termos de qualidade e quantidade de águas, de trechos assoreados, das precárias condições de suas matas ciliares e tantos outros problemas constatados neste curso d'água no Estado (RQC 10448 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao Plenário pedido para que o PL 2686 2011 seja distribuído a esta comissão para emitir parecer quanto ao mérito no 1º turno (RQC 10449 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado reforço de efetivo pessoal e estrutura operacional de defesa social, no Município de Boa Esperança e Região, tendo em vista aos inúmeros casos de violência, furtos e roubos ocorridos em especial, na zona rural desses municípios (RQC 10454 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa para aprofundar investigações, apurar e coibir a violência no campo, especialmente em relação aos casos que constam em boletins de ocorrências da Polícia Militares lavradas nos municípios elencados (RQC 10455 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja realizado esforço de elevação da segurança na área rural dos Municípios de Claro dos Poções e Jequitibá, em face do clima de insegurança relatado por moradores locais (RQC 10521 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao comandante-geral da PMMG as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/2014, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado, acompanhadas dos documentos entregues pelos participantes (RQC 10523 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 11/06/14, que teve por finalidade retomar o debate sobre segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas no Estado (RQC 10524 2014 ); requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre o Processo nº 0528696-89.2014.8.13.0024, que busca qualificar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - como pré-requisito para a formalização de procedimento de licença de operação, de licença de operação corretiva e de autorização ambiental de funcionamento – AAF -, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais em face do Estado de Minas Gerais, bem como pedido de informações sobre as providências tomadas pelo referido Ministério para a manutenção da suspensão desta liminar - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10450 2014 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião, em audiência pública, no Município de Uberlândia, a situação provocada pela suposta quebra de contrato entre a Empresa JBS e os avicultores da região - recebida a proposição e não apreciada (RQC 10451 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 01/07/2014 e 11/06/2014, não realizadas.