Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 19h45min, na Câmara Municipal de Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação de Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Levy Nogueira, representante da DMA Distribuidora S.A., encaminhado ofício com a informação de que a Rede de Supermercados EPA possui adaptações para o acesso das pessoas com deficiência em todas as unidades, atendendo as exigências da Lei Federal nº 8213/1991, com a devida contratação de funcionários com deficiência; da Sra. Maria Cristina Teodoro Pereira, secretária-geral do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4451 2013 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6192 2013 ; e do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar, procurador do Trabalho - RQS 2014 .

Estiveram presentes: Renata Marilia Parreiras e Soares, presidente da Câmara Municipal de Brumadinho; Cláudia Parreiras dos Santos Soares, coordenadora do Departamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho; Simone Azevedo de Oliveira Prado, policial militar de Minas Gerais; Helbert Firmino Pena, Lucas Machado, Hideraldo Rogério Santana e Reinaldo Fernandes, vereadores de Brumadinho; e Wagner Antunes, presidente do Partido Social Liberal de Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.