Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação de distritos dos municípios mineiros que alegam não receber a assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa (RQC 712 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando o reconhecimento da adimplência de Caxambu junto ao governo do Estado, considerando o prazo transcorrido desde o último parcelamento, com base no Código Tributário Nacional, art. 174, e na Súmula nº 248 do TRF/STJ (RQC 715 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando apoio à Caxambu, no qual atua como concessionária, na elaboração de projetos técnicos de saneamento, especialmente no que diz respeito ao atendimento das moradias a serem construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (RQC 709 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências solicitando a melhoria técnica do serviço de distribuição de energia elétrica em Caxambu, que tem sido prejudicada por constantes problemas, inclusive interrupções do fornecimento sem aviso prévio (RQC 711 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando a melhoria do serviço de esgotamento sanitário em Caxambu, considerando a existência de problemas técnicos, exemplificado por recente vazamento de esgoto próximo ao Parque das Águas, conforme exposto em audiência pública realizada no dia 26/04/2011, na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 710 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de providências solicitando a normalização dos serviços de fornecimento de água em Caxambu, frequentemente prejudicados por problemas técnicos, como o recente rompimento de adutora no Bairro Trançador (RQC 706 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre a cobrança da taxa mínima e sobre a sua suposta onerosidade excessiva (RQC 707 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedidos de providências solicitando a implementação de medidas para viabilizar estudos e implantar cursos técnicos e superiores em Caxambu, levando-se em consideração os projetos já elaborados e em análise, firmados pela parceria do município com a Universidade Federal de Lavras (RQC 704 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – pedido de providências solicitando apoio para a recuperação do asfalto em Caxambu, destacando-se os bairros de Vila Verde I, II e III, facultado pelo PPAG/2008-2011 (RQC 705 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa, por meio de sua subsidiária Copasa Águas Minerais, pedido de providências solicitando que a empresa apoie a Prefeitura de Caxambu no que se refere à manutenção do Parque das Águas, especialmente no que diz respeito à mão de obra para limpeza e conservação, dentro do âmbito do Programa 268 do PPAG 2008-2011 (RQC 708 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para conhecer e debater os termos e as consequências para Patrocínio, nos campos social, econômico e ambiental, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4700 ha de áreas produtivas, pertencentes a dezenas de produtores rurais (RQC 713 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com o objetivo de se conhecer a realidade da execução do Programa de Eletrificação Rural Luz para Todos em Minas Gerais (RQC 714 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2011, não realizada.