Dossiê / Processo 2011-7RO-AMR - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-7RO-AMR

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/04/2011 – 03/05/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 57 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2011 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação de distritos dos municípios mineiros que alegam não receber a assistência da Fundação Nacional de Saúde – Funasa (RQC 712 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando o reconhecimento da adimplência de Caxambu junto ao governo do Estado, considerando o prazo transcorrido desde o último parcelamento, com base no Código Tributário Nacional, art. 174, e na Súmula nº 248 do TRF/STJ (RQC 715 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando apoio à Caxambu, no qual atua como concessionária, na elaboração de projetos técnicos de saneamento, especialmente no que diz respeito ao atendimento das moradias a serem construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (RQC 709 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências solicitando a melhoria técnica do serviço de distribuição de energia elétrica em Caxambu, que tem sido prejudicada por constantes problemas, inclusive interrupções do fornecimento sem aviso prévio (RQC 711 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências solicitando a melhoria do serviço de esgotamento sanitário em Caxambu, considerando a existência de problemas técnicos, exemplificado por recente vazamento de esgoto próximo ao Parque das Águas, conforme exposto em audiência pública realizada no dia 26/04/2011, na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 710 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de providências solicitando a normalização dos serviços de fornecimento de água em Caxambu, frequentemente prejudicados por problemas técnicos, como o recente rompimento de adutora no Bairro Trançador (RQC 706 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Presidência da Copasa pedido de informação solicitando esclarecimentos sobre a cobrança da taxa mínima e sobre a sua suposta onerosidade excessiva (RQC 707 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedidos de providências solicitando a implementação de medidas para viabilizar estudos e implantar cursos técnicos e superiores em Caxambu, levando-se em consideração os projetos já elaborados e em análise, firmados pela parceria do município com a Universidade Federal de Lavras (RQC 704 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – pedido de providências solicitando apoio para a recuperação do asfalto em Caxambu, destacando-se os bairros de Vila Verde I, II e III, facultado pelo PPAG/2008-2011 (RQC 705 2011); requerimento dos deputados Liza Prado e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Copasa, por meio de sua subsidiária Copasa Águas Minerais, pedido de providências solicitando que a empresa apoie a Prefeitura de Caxambu no que se refere à manutenção do Parque das Águas, especialmente no que diz respeito à mão de obra para limpeza e conservação, dentro do âmbito do Programa 268 do PPAG 2008-2011 (RQC 708 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para conhecer e debater os termos e as consequências para Patrocínio, nos campos social, econômico e ambiental, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4700 ha de áreas produtivas, pertencentes a dezenas de produtores rurais (RQC 713 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública com o objetivo de se conhecer a realidade da execução do Programa de Eletrificação Rural Luz para Todos em Minas Gerais (RQC 714 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2011, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 18/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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