Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, após as intervenções funcionais e pedagógicas executadas por sua diretoria; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações da Cemig sobre a execução, as metas e os relatórios do Programa Luz para Todos em Minas Gerais; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, questões relativas à paralisação das obras de construção da barragem de Berizal; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública no Município de Teófilo Otoni para discutir o Decreto 44.035 2005 , que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal, e realizar audiência pública para debater as causas da interrupção do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião