Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de e Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 10/08/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Márcio da Cruz Nogueira, solicitando intervenção desta Comissão de forma a apurar o relato da Forlan, conforme gravação em anexo, sobre problemas ocorridos em todos veículos Novo Focus. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Márcio da Cruz Nogueira; requerimento do Deputado Adalclever lopes, solicitando que seja encaminhado ao Detran pedido de informação sobre a exclusão do Município de Monte Sião, no atendimento prestado pela clínica credenciada em Jacutinga, e encaminhado apelo do DER, no sentido de regulamentar o transporte coletivo entre os Municípios de Jacutinga e Monte Sião, uma vez que a empresa contratada para essa finalidade deixou de prestar os serviços; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado à Unimed pedido de informações sobre a suspensão do atendimento de urgência aos conveniados por parte do Hospital Felício Rocho; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, bem como da Lei Federal nº 11.975/2009, no que se refere à ausência de reembolso do valor de bilhete em viagens de ônibus, em caso de desistência; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 03/08/2010, 13/07/2010, 06/07/2010, 29/06/2010, 22/06/2010, 15/06/2010 e 08/06/2010, não realizadas