Dossiê / Processo 2013-7RO-AMR - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-7RO-AMR

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/05/2013 – 19/06/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 15h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG –, bem como a integração da referida rodovia aos domínios do município de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Frutal, em que solicita o apoio para a emancipação do distrito de Aparecida de Minas; dos Srs. Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos, vereadores de Araçuaí, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do distrito de Vila de Engenheiro Schoor; e do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, secretário extraordinário de Gestão Metropolitana – RQN 1367 2011

Estiveram presentes: Mário Augusto Andrade Neves, coordenador regional do DER/MG; Cesar Pomárito, chefe de Gabinete do DER/MG; Donato Caria Campos, assessor da Diretoria de Projetos do DER/MG; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria das Dores Andrade Silva, representante da Comissão de Transporte e Trânsito da Administração Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Emerson Guimarães, gerente de Ação Regional da BHTrans; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto administrativo da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o abastecimento de água no Município de Mirabela (RQC 6703 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Distrito de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam o município de Campos Gerais ao Distrito de Córrego do Ouro e este distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o distrito de Córrego do Ouro ao município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação da Região Metropolitana de Montes Claros (RQC 6704 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que faça estudo técnico sobre a fluidez do trânsito dentro do Aglomerado da Serra (RQC 6705 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que as linhas de ônibus de Belo Horizonte nº 9031 funcionem em horários após as 23h25min; e que a linha de ônibus nº 4102 funcione também aos domingos e feriados (RQC 6706 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que aumente o número de micro-ônibus que atendem ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, nos horários de pico (RQC 6708 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às entidades que participaram da reunião (RQC 6710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na região (RQC 6712 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir as formas de reassentamento, as indenizações, a produção de moradia e desapropriações, em função das obras de revitalização da via, oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do anel rodoviário (RQC 6713 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Distrito de Ravena, Município de Sabará, para discutir as deficiências do transporte público na região (RQC 6714 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que utilize projetos e conhecimentos sistematizados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap -, de Belo Horizonte, relativos à reforma e revitalização da MG-05, contemplando ainda a questão da drenagem do entorno da rodovia (RQC 6707 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 07/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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