Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 15h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG –, bem como a integração da referida rodovia aos domínios do município de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Frutal, em que solicita o apoio para a emancipação do distrito de Aparecida de Minas; dos Srs. Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos, vereadores de Araçuaí, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do distrito de Vila de Engenheiro Schoor; e do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, secretário extraordinário de Gestão Metropolitana – RQN 1367 2011

Estiveram presentes: Mário Augusto Andrade Neves, coordenador regional do DER/MG; Cesar Pomárito, chefe de Gabinete do DER/MG; Donato Caria Campos, assessor da Diretoria de Projetos do DER/MG; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria das Dores Andrade Silva, representante da Comissão de Transporte e Trânsito da Administração Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Emerson Guimarães, gerente de Ação Regional da BHTrans; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto administrativo da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o abastecimento de água no Município de Mirabela (RQC 6703 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Distrito de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam o município de Campos Gerais ao Distrito de Córrego do Ouro e este distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o distrito de Córrego do Ouro ao município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação da Região Metropolitana de Montes Claros (RQC 6704 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que faça estudo técnico sobre a fluidez do trânsito dentro do Aglomerado da Serra (RQC 6705 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que as linhas de ônibus de Belo Horizonte nº 9031 funcionem em horários após as 23h25min; e que a linha de ônibus nº 4102 funcione também aos domingos e feriados (RQC 6706 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que aumente o número de micro-ônibus que atendem ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, nos horários de pico (RQC 6708 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às entidades que participaram da reunião (RQC 6710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na região (RQC 6712 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir as formas de reassentamento, as indenizações, a produção de moradia e desapropriações, em função das obras de revitalização da via, oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do anel rodoviário (RQC 6713 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Distrito de Ravena, Município de Sabará, para discutir as deficiências do transporte público na região (RQC 6714 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que utilize projetos e conhecimentos sistematizados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap -, de Belo Horizonte, relativos à reforma e revitalização da MG-05, contemplando ainda a questão da drenagem do entorno da rodovia (RQC 6707 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.