Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação do consumidor no caso de atraso na entrega, por parte de empresas de construção civil, de imóveis adquiridos na planta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Délio Malheiros, deputado, notificando que estará ausente do País no período de 11 a 20/04/2011, em viagem particular à França; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 239 2011 .

Estiveram presentes: Bianca Oliveira Vargas, gestora de relacionamento com o cliente da MRV Engenharia; Heliane Silveira, advogada da MRV Engenharia; Simone Maia Caetano, gestora de comunicação da MRV Engenharia; Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça de Defesa do Consumidor da Área Imobiliária; Marcelo Henrique Soares Sampaio de Souza, analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG; Richarde Neviton Mamede, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Lúcio Delfino, vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Neivaldo, vereador Câmara Municipal de Uberlândia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em dia 18/04/2011 (RQC 618 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o abastecimento e a qualidade da água do Município de Lagoa Santa e região, bem como sobre o planejamento e o calendário das obras a serem realizadas na citada região (RQC 616 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para realização de mutirão com a Prefeitura de Lagoa Santa para a limpeza das fossas desse município (RQC 615 2011); requerimento da deputada Liza prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para os contratos de adesão – Promessa de Compra e Venda da Construtora MRV –, especialmente quanto ao previsto nas Cláusulas 4ª e 5ª (RQC 614 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Construtora MRV pedido de informações sobre o habite-se e a entrega do imóvel referente ao condomínio Avant Garden, situado na Rua Patagônia, nesta Capital (RQC 617 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja apresentada proposta de emenda ao projeto de lei que veda cobrança de despesas condominiais na hipótese que menciona e dá outras providências (RQC 4812 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o aumento desmedido dos preços dos combustíveis etanol e gasolina que tanto tem prejudicado os consumidores do setor (RQC 610 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública em Juiz de Fora para discutir supostas irregularidades ocorridas na instalação de radares nesse município (RQC 611 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público para discutir a formação e o desenvolvimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (RQC 608 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulada manifestação de aplauso com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – pela indicação dos Srs. Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp e Marcelo Rodrigo Barbosa, presidente e vice-presidente, respectivamente, para composição da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG (RQC 612 2011); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações às Construtoras Tenda, MRV e Habitare para que enviem a relação de nomes e endereços de todos os contratos dessas empresas que não foram concluídos, bem como o nome, o endereço, prazo de início e previsão de entrega de todos os imóveis vendidos na planta, e quantos empreendimentos possuem cada uma dessas empresas, e qual a sua localização (RQC 613 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Duarte Bechir, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas desta reunião para conhecimento e providências (RQC 607 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter informações sobre a segurança oferecida pela Copasa no complexo de tratamento e distribuição de água à população no Município de São Francisco (RQC 609 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.