Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1134 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das guardas municipais do Estado de Minas Gerais, as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Tito Torres, deputado estadual, informando sua renúncia como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Gustavo Corrêa, líder do Bloco Verdade e Coerência, em que indica a si mesmo como membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vivian do Carmo Bellezzia, assessora de Gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios – AMM – Pará de Minas; Cap. PM Carlos Eduardo Lopes; Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais – Sindguardas; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Welington Duarte Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Sabará; Clever Pinto Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata.