Dossiê / Processo 2003-7RO-DCC - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-7RO-DCC

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/02/2003 - 14/05/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 51 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, o descumprimento das Leis 13738 2000 , que dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento à deficientes visuais, e 14235 2002 , que dispõe sobre o atendimento à clientes em estabelecimento bancário, como também prevê a instalação de banheiro e bebedouro para os clientes nas dependências dos bancos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hélio Ramos Domingues, superintendente jurídico da Febraban, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando cópia de ofício enviado ao Banco Central do Brasil contendo solicitação a respeito do processo de liquidação dos consórcios Uniauto e Liderauto. Esteve presente: André Bernardes, assessor jurídico do Procon/BH. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Hélio Ramos Domingues e Marcelo Rodrigo Barbosa; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

26/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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